Acerca do disposto no Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas: “I - O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.” “II - Os processos em que a Fazenda Pública seja parte se constituem em exceção à regra de que os juízes e os tribunais devem atender, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão”. “III - É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”. Está CORRETO o que se afirma em:
- A)I e II, apenas.
Errada. O item II é falso.
- B)I e III, apenas.
Certa. I e III estão corretos.
- C)II e III, apenas.
Errada. O item II é falso, embora o III seja correto.
- D)I, apenas.
Errada. O item III também está correto.
- E)II, apenas.
Errada. O item II está incorreto.
Gabarito: B
O contraditório substancial impede decisão-surpresa, inclusive sobre matéria cognoscível de ofício. Também é vedado decidir fora, além ou em objeto diverso do pedido. A presença da Fazenda Pública não cria exceção geral à ordem cronológica.