Questão comentada de Direito Processual Civil

Em relação aos menores de dezoito anos de idade, titulares de direito material violado, é CORRETO o que se afirma em:

• A)Poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, por possuírem capacidade processual.

  Errada. Menores não possuem capacidade processual plena.

• B)Não poderão ajuizar a ação competente, devido à falta de capacidade para ser parte.

  Errada. Eles têm capacidade de ser parte.

• C)Não poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, em razão da falta de capacidade processual.

  Certa. A limitação é de capacidade processual, suprida por representação ou assistência.

• D)Não poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, em razão da falta de capacidade postulatória.

  Errada. Capacidade postulatória é do advogado, não a incapacidade civil do menor.

• E)O menor de dezesseis anos poderá ajuizar a ação competente mediante assistência e o maior de dezesseis anos ou com dezesseis anos completos mediante representação.

  Errada. Inverte representação do absolutamente incapaz e assistência do relativamente incapaz.