Questão comentada de Direito Processual Civil

Relativamente ao procedimento de produção antecipada de prova, é CORRETO afirmar que:

• A)O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.

  Certa. O CPC prevê essa competência estadual subsidiária.

• B)A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

  Errada. A produção antecipada de prova não previne a competência para a ação futura.

• C)O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas poderá se pronunciar sobre as respectivas consequências jurídicas.

  Errada. O juiz não decide a ocorrência do fato nem suas consequências jurídicas.

• D)O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, os quais não poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, ainda que relacionada ao mesmo fato.

  Errada. Interessados podem requerer produção de prova relacionada no mesmo procedimento, se não houver atraso excessivo.

• E)No procedimento de produção antecipada de provas não se admitirá recurso em nenhuma hipótese.

  Errada. Cabe recurso contra decisão que indefere totalmente a produção da prova.