Questão comentada de Direito Processual Civil

Indique a alternativa que melhor corresponde ao recurso extraordinário:

• A)o pedido de concessão do efeito suspensivo pode ser formulado por requerimento dirigido ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a interposição do recurso e sua distribuição.

  Incorreta: antes da decisão de admissão, o pedido de efeito suspensivo é dirigido ao tribunal de origem.

• B)é inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida se assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso abrange todos eles.

  Incorreta: o recurso só é inadmissível se não atacar todos os fundamentos suficientes.

• C)após o juízo de admissibilidade, se positivo, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal, desde que o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação; ou quando o recurso tenha sido selecionado como representativo de controvérsia; ou quando o recurso ainda não tenha sido submetido ao regime de repercussão geral ou de julgamentos de recursos repetitivos.

  Correta: resume as hipóteses legais de remessa após juízo positivo de admissibilidade.

• D)não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.

  Incorreta: cabe recurso extraordinário contra decisão de turma recursal e em causas de alçada, se presentes os requisitos.

• E)pode o magistrado deixar de encaminhar ao supremo tribunal federal o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

  Incorreta: o agravo contra inadmissão deve ser encaminhado ao STF quando cabível.