Questão comentada de Direito Processual Civil

Sobre precedentes e súmulas dos tribunais superiores assinale a alternativa INCORRETA:

• A)súmulas de jurisprudência são as orientações resultantes de um conjunto de decisões proferidas com o mesmo entendimento sobre determinada matéria. Pelo código de processo civil os tribunais têm o dever de uniformizar sua jurisprudência, por meio da edição de enunciados e súmulas.

  Correta: os tribunais devem uniformizar jurisprudência e editar súmulas correspondentes.

• B)o código de processo civil confere tratamento e relevância processual ao precedente, disciplinando a criação, a aplicação e a superação de precedentes, objetivando dar mais segurança jurídica e isonomia à produção judicial, além de mitigar as ações repetitivas.

  Correta: o CPC estrutura criação, aplicação e superação de precedentes.

• C)as decisões proferidas em julgamento de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos fixam tese jurídica que deverá ser observada pelos juízes e tribunais em casos idênticos.

  Correta: teses de IRDR e recursos repetitivos vinculam juízes e tribunais em casos equivalentes.

• D)o código de processo civil teve a preocupação de demonstrar que a súmula não é provimento judicial autônomo, mas deve se ater às circunstâncias fáticas e jurídicas dos precedentes que a gerou.

  Correta: a súmula deve guardar relação com as circunstâncias fáticas e jurídicas dos precedentes.

• E)é válida a decisão que invoca enunciado de súmula sem identificar seus fundamentos determinantes, a fim de evitar verbetes inúteis à finalidade do julgado.

  Incorreta e é o gabarito: decisão que invoca súmula sem fundamentos determinantes não é validamente fundamentada.