Questão comentada de Direito Processual Civil

Da sentença cabe apelação. A respeito do referido recurso, é CORRETO o que se afirma em:

• A)Interposta a apelação em face das sentenças de extinção do processo sem resolução do mérito, o juiz terá 10 (dez) dias para retratar-se.

  Errada. Na extinção sem mérito, a retratação é em cinco dias, não dez.

• B)No julgamento de apelação ou de agravo de instrumento, a decisão será tomada, no órgão colegiado, pelo voto de 3 (três) juízes.

  Certa. Apelação e agravo de instrumento são julgados por órgão colegiado de três julgadores.

• C)Na apelação é inadmissível suscitar questões de fato não propostas no juízo inferior, sendo irrelevante a comprovação da impossibilidade de fazê-lo por motivo de força maior.

  Errada. Questões de fato novas podem ser suscitadas se a parte provar força maior.

• D)Como regra, a sentença começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação ainda que interposto recurso de apelação, podendo, em algumas hipóteses previstas em lei, ser atribuído efeito suspensivo se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.

  Errada. A regra da apelação é o efeito suspensivo, não eficácia imediata da sentença.

• E)Interposta a apelação, o juízo de admissibilidade será realizado pelo juízo de primeiro grau.

  Errada. O juízo de admissibilidade da apelação é realizado pelo tribunal.