A respeito dos prazos processuais, é CORRETO o que se afirma em:
- A)Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
Errada. O ato praticado antes do termo inicial do prazo é tempestivo.
- B)Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
Errada. Exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.
- C)O juiz proferirá os despachos e decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias e as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
Errada. Despachos têm prazo próprio menor; não são todos de dez dias.
- D)Ao juiz é facultado reduzir prazos peremptórios, mesmo sem anuência das partes.
Errada. O juiz não pode reduzir prazo peremptório sem anuência das partes.
- E)A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
Certa. A renúncia expressa ao prazo exclusivamente favorável é admitida.
Gabarito: E
A parte pode renunciar, de forma expressa, ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor. Ato praticado antes do termo inicial é tempestivo, e a contagem exclui o dia do começo e inclui o do vencimento.