De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que a Reclamação tem como objeto de tutela:
- A)a garantia da autoridade das decisões de tribunal.
Certa. Garantir a autoridade das decisões do tribunal é hipótese de reclamação.
- B)a impugnação de decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
Errada. Corrupção, concussão ou prevaricação do juiz remetem a ação rescisória ou vias próprias.
- C)a proteção à coisa julgada.
Errada. Coisa julgada é protegida por outros instrumentos, embora possa haver reclamação em hipóteses específicas de autoridade decisória.
- D)a não violação manifesta à norma jurídica.
Errada. Violação manifesta à norma jurídica é fundamento típico de ação rescisória.
- E)a impugnação de decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.
Errada. Erro de fato verificável nos autos também é fundamento de rescisória.
Gabarito: A
A reclamação tem objeto estrito: preservar competência de tribunal, garantir autoridade de suas decisões e assegurar observância de precedentes qualificados. Entre as alternativas, a tutela da autoridade das decisões do tribunal é a correta.