Questão comentada de Direito Processual Civil

Com relação à tutela da evidência, é CORRETO o que se afirma em:

• A)Para que seja concedida, é necessária a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

  Errada. Perigo de dano é requisito da tutela de urgência, não da evidência.

• B)Poderá ser concedida liminarmente quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

  Errada. Abuso de defesa não autoriza concessão liminar antes do contraditório.

• C)Poderá ser concedida liminarmente quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

  Errada. Essa hipótese depende da ausência de prova capaz de gerar dúvida após atuação do réu.

• D)Poderá ser concedida sem a oitiva da parte contrária quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

  Certa. A hipótese documental com precedente qualificado permite concessão liminar.

• E)Para a concessão da tutela da evidência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

  Errada. Caução é regra típica da tutela de urgência, não requisito geral da evidência.