Estabelece o atual Código de Processo Civil que:
- A)A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, ainda quando o citando for pessoa de direito público;
Errada, porque a citação por correio não é feita de forma irrestrita para qualquer comarca nem se aplica da mesma forma às pessoas de direito público.
- B)A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual e será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação;
Correta, pois traz o conceito legal de citação como ato de convocar o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
- C)Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, ainda quando se dê o comparecimento espontâneo da parte a ser citada;
Errada, porque o CPC exige a citação para a validade do processo, mas o comparecimento espontâneo da parte supre a falta ou a nulidade da citação.
- D)Os honorários periciais serão pagos integralmente e antes do término do laudo pericial pela parte que postulou por tal modalidade probatória;
Errada, porque os honorários periciais não são pagos necessariamente pela parte que pediu a prova, já que o adiantamento segue a regra da sucumbência e da distribuição do ônus da prova.
- E)Todas as assertivas anteriores estão corretas.
Errada, porque nem todas as assertivas anteriores estão corretas.
Gabarito: B
No CPC, a citação tem função central: ela chama o réu, o executado ou o interessado para participar do processo de verdade. É o ato que faz a relação processual sair do papel e ganhar contraditório. O art. 238 do CPC traz exatamente essa ideia: citação é o ato pelo qual se convoca a outra parte para integrar a relação processual. Além disso, o art. 239 reforça que a citação é indispensável para a validade do processo, salvo hipóteses em que a petição inicial é indeferida ou o pedido é julgado improcedente liminarmente. Então, quando a questão mistura conceito de citação com essa lógica básica do código, você deve pensar no núcleo da regra legal, sem cair em afirmações absolutas demais. Por isso, a alternativa B foi considerada correta pela banca: ela é a que melhor reproduz o conceito legal da citação e sua finalidade processual. As demais erram ao generalizar forma de citação, ao contrariar a regra de validade do processo ou ao inventar disciplina sobre honorários periciais. Dica de prova: o CPC gosta de frases com cara de artigo. Se o enunciado fala em citação, pense primeiro em art. 238 e 239. Esse é o tipo de tema em que a banca troca uma palavrinha e tenta te derrubar no detalhe.