A incompetência do Juízo, seja absoluta ou relativa, é matéria a ser alegada como questão preliminar de contestação. Sobre a incompetência, são regras dispostas pelo Código de Processo Civil, EXCETO:
- A)Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.
Está correta, porque o art. 64, §3º, do CPC prevê a remessa dos autos ao juízo competente quando a incompetência for acolhida.
- B)Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
Está correta, pois o art. 64, §4º, do CPC preserva, em regra, os efeitos das decisões do juízo incompetente até nova decisão do juízo competente.
- C)Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
Está correta, porque a incompetência relativa se prorroga se o réu não a alegar em preliminar de contestação.
- D)A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, sendo vedada a sua declarada de ofício.
Está errada, porque a incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição e pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
- E)Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.
Está correta, já que, após a oitiva da parte contrária, o juiz deve decidir imediatamente a alegação de incompetência.
Gabarito: D
A questão cobra o art. 64 do CPC, que trata da incompetência absoluta e relativa. A regra geral é simples: a incompetência deve ser alegada em preliminar de contestação. Se o juiz acolher a alegação, os autos vão para o juízo competente, e os atos já praticados podem ser aproveitados, salvo decisão em contrário. Isso evita que o processo comece do zero por puro formalismo. A banca gosta muito de misturar os efeitos da incompetência com o momento da arguição. A incompetência relativa, se não for alegada no momento certo, pode se prorrogar. Já a absoluta é mais séria: pode ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício pelo juiz, porque envolve matéria de ordem pública. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela erra ao dizer que a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, mas que é vedada sua declaração de ofício. É o contrário: o CPC permite e até impõe o reconhecimento de ofício da incompetência absoluta, conforme o art. 64, §1º, do CPC. Em prova, sempre desconfie quando a alternativa troca uma palavrinha decisiva como "vedada" por "permitida" ou "de ofício". No processo civil, uma palavra errada costuma ser o suficiente para derrubar a questão com elegância.