No tocante aos princípios dispostos no Código de Processo Civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O princípio da cronologia é de observância obrigatória tanto para os juízes e tribunais, quanto para o escrivão ou chefe de secretaria. II – O princípio da boa-fé processual é destinado às partes e aos advogados. III – O princípio da primazia do julgamento do mérito não conta com previsão na nova lei processual civil, que se contenta com decisões terminativas.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item I está incorreto: a cronologia do julgamento vincula juízes e tribunais, e não o escrivão ou chefe de secretaria.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Certa, pois a banca considerou verdadeiro o item II ao associar a boa-fé processual ao dever de conduta das partes e de seus advogados no processo.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque a primazia do julgamento do mérito é expressamente prestigiada pelo CPC/2015, que busca evitar decisões meramente terminativas.
- D)Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Errada, porque o item I é falso e o item III também é falso, restando somente o item II como verdadeiro.
- E)Nenhum dos itens é verdadeiro.
Errada, porque há ao menos um item verdadeiro na questão, já que o CPC disciplina a boa-fé processual como dever processual.
Gabarito: B
O CPC/2015 trouxe uma visão mais cooperativa do processo: ele não é um jogo de pega-ratão, e sim um procedimento voltado a uma decisão de mérito justa e útil. Por isso, alguns princípios aparecem com força, como a boa-fé processual, a cooperação e a primazia do julgamento do mérito. No caso da boa-fé, o Código a trata como um dever de conduta no processo, especialmente exigido das partes e de seus procuradores, que não podem atuar de modo desleal, abusivo ou contraditório. Esse é o fundamento que leva a banca a considerar verdadeiro o item II, em linha com os arts. 5º e 77 do CPC. O item I está errado porque a ordem cronológica de julgamento não é um dever para o escrivão ou chefe de secretaria, mas uma regra dirigida aos juízes e tribunais, conforme o art. 12 do CPC. Já o item III também está errado: o CPC/2015, ao contrário do que afirma a questão, prestigia fortemente a primazia do julgamento do mérito, evitando extinções sem resolução do mérito sempre que for possível sanar o vício, como se vê nos arts. 4º, 6º, 317 e 321. Resumo de prova: boa-fé processual, cooperação e primazia do mérito são marcas do CPC atual. Se a alternativa diz que só o item II está certo, é porque a banca quis cobrar justamente a ideia de conduta leal das partes e de seus advogados no processo.