No Direito Processual Civil, podemos afirmar que Contestação significa:
- A)modalidade processual em que o réu solicita o arquivamento pedido formulado pelo autor da ação;
Errada: pedir arquivamento não define contestação, porque ela é uma defesa ampla contra a pretensão do autor, e não um simples requerimento de extinção da ação.
- B)modalidade processual em que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano processual quanto do mérito;
Certa: contestação é a peça em que o réu impugna o pedido do autor e apresenta defesa processual e de mérito.
- C)a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da reconvenção;
Errada: isso descreve reconvenção, que é a pretensão do réu contra o autor no mesmo processo.
- D)um ato-fato processual, consistente na não apresentação tempestiva da contestação;
Errada: a falta de contestação tempestiva não é contestação, mas sim revelia, com possíveis efeitos processuais.
- E)preclusão em desfavor do réu do poder de alegar algumas matérias de defesa.
Errada: isso trata de preclusão de matérias defensivas, que pode ocorrer na contestação, mas não é o conceito de contestação.
Gabarito: B
Contestação é a principal forma de defesa do réu no processo civil. É por meio dela que ele reage ao que o autor pediu na petição inicial, podendo atacar tanto questões processuais, como incompetência, ilegitimidade e outras preliminares, quanto o próprio mérito da causa. O CPC trata disso nos arts. 335 e seguintes, e o art. 336 ainda reforça que o réu deve alegar, na contestação, toda a matéria de defesa de que dispõe. Por isso, a ideia central da contestação não é pedir o arquivamento da ação, nem fazer contra-ataque, nem simplesmente ficar em silêncio. Ela é, em essência, a resposta formal do réu à demanda do autor. A doutrina clássica também a define como a peça defensiva por excelência, aquela em que o réu enfrenta a pretensão deduzida em juízo. O gabarito está na letra B porque ela descreve exatamente essa lógica: o réu impugna o pedido do autor e se defende tanto no plano processual quanto no mérito. Isso é o que a contestação faz na prática: combate a ação e tenta evitar que a pretensão do autor prospere. Cuidado para não confundir contestação com reconvenção, revelia ou preclusão defensiva. Cada uma tem função própria, e a banca costuma misturar esses conceitos para ver se você distingue defesa, ataque e consequência da inércia.