Sobre jurisdição e ação no Código de Processo Civil (CPC), é correto afirmar que:
- A)A jurisdição é exercida exclusivamente pelos Tribunais de Justiça dos Estados.
Errada. A jurisdição não é exercida exclusivamente pelos Tribunais de Justiça estaduais.
- B)A jurisdição pode ser exercida por órgãos administrativos.
Errada. Órgãos administrativos não exercem jurisdição em sentido processual civil.
- C)A ação é um ato unilateral do juiz.
Errada. A ação é direito da parte, não ato do juiz.
- D)A ação é o direito de pedir em juízo a tutela jurisdicional.
Certa. Ação é o direito de pedir tutela jurisdicional em juízo.
Gabarito: D
A ação é o direito de provocar o Poder Judiciário e pedir tutela jurisdicional. Jurisdição é função estatal exercida pelos órgãos jurisdicionais competentes, não ato unilateral do juiz nem função administrativa comum.