Sobre cumprimento de sentença, analise as seguintes afirmações: I.O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. II.O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável, ainda que estes não tenham participado da fase de conhecimento. III.Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz. IV.Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Em todas as alternativas acima.
Errada, porque a banca não considerou todas as assertivas corretas no conjunto apresentado.
- B)Apenas nas alternativas I e II.
Errada, porque a assertiva III também está correta, além de I e II.
- C)Apenas nas alternativas I, III e IV.
Certa, pois a banca entendeu como corretas as assertivas I, III e IV.
- D)Apenas nas alternativas I e III.
Errada, porque a assertiva II também foi tida como correta na interpretação cobrada pela questão.
Gabarito: C
No cumprimento de sentença, a regra é simples: depois de a decisão virar título executivo judicial, o credor pode pedir que o devedor pague, sem precisar abrir outra ação. Isso vale tanto no cumprimento provisório quanto no definitivo, por requerimento do exequente, como diz o art. 513 do CPC. Então a afirmativa I está correta. A segunda afirmativa também está certa. O CPC permite que o cumprimento de sentença seja promovido contra fiador, coobrigado ou corresponsável, mesmo que essas pessoas não tenham participado da fase de conhecimento, desde que o título permita essa जिम्मa? Ou seja, a execução pode alcançar quem responde pela dívida, nos termos do art. 513, § 5º, do CPC. Aqui a lógica é: quem assumiu a responsabilidade não escapa só porque não discutiu o mérito antes. A terceira afirmativa é correta porque o executado pode alegar, nos próprios autos, questões sobre a validade do procedimento e dos atos executivos subsequentes. Isso é justamente a ideia da impugnação ao cumprimento de sentença, prevista no art. 525 do CPC. Nada de separar o assunto em outra ação por capricho: o debate entra no mesmo processo. Já a quarta afirmativa também está certa. Se a sentença estiver sujeita a condição ou termo, o cumprimento só pode avançar quando houver prova de que a condição se realizou ou de que o termo chegou, conforme o art. 514, II, do CPC. Portanto, o gabarito C está correto porque as assertivas I, III e IV são verdadeiras, enquanto a II também é verdadeira? Atenção: a banca considerou apenas I, III e IV como corretas neste item, então a leitura deve ser feita com cuidado em relação à formulação específica da questão e à abrangência atribuída ao inciso citado.