No Direito Processual Civil, as nulidades processuais são regidas por princípios como o da instrumentalidade das formas e a inexistência de nulidade sem prejuízo, distinguindo-se das nulidades do direito civil por sua natureza pública e específica. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O princípio da instrumentalidade das formas, previsto no Art. 188 do CPC/2015, estabelece que os atos processuais, mesmo realizados de modo diverso do prescrito, são válidos se alcançarem sua finalidade essencial. (__)A nulidade de um ato processual, segundo o Art. 281 do CPC/2015, sempre acarretará a invalidação de todos os atos subsequentes, independentemente de sua dependência em relação ao ato nulo. (__)A ausência de intimação do Ministério Público, quando este deveria atuar como fiscal da ordem jurídica, gera nulidade dos atos praticados a partir do momento em que a intimação era devida, conforme Art. 279, § 1º, do CPC/2015. (__)Não há nulidade sem prejuízo, conforme Art. 282, § 1º, do CPC/2015, sendo este princípio aplicável mesmo às invalidades com pena de nulidade expressa na lei, como a falta de intimação do Ministério Público em caso de interesse de invalidez. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)V, F, V, V.
Correta: a sequência é V, F, V e V.
- B)F, F, V, F.
Incorreta: a primeira assertiva é verdadeira.
- C)V, V, V, V.
Incorreta: a segunda assertiva é falsa.
- D)V, F, F, F.
Incorreta: a terceira e a quarta assertivas são verdadeiras.
- E)F, F, V, V.
Incorreta: a primeira assertiva é verdadeira.
Gabarito: A
A instrumentalidade das formas valida o ato que, embora praticado de modo diverso, alcança sua finalidade. A nulidade só contamina atos dependentes. A falta de intimação do Ministério Público gera nulidade a partir do momento em que devia intervir, mas a decretação exige análise de prejuízo.