No Direito Processual Civil, a competência define o âmbito de atuação dos órgãos jurisdicionais, podendo ser absoluta ou relativa, e sua modificação ou alegação de incompetência seguem regras específicas no CPC/2015. Sobre a competência, suas disposições gerais, a modificação e a incompetência, analise as afirmativas a seguir: I.A incompetência absoluta deverá ser alegada exclusivamente em preliminar de contestação, sob pena de preclusão, não podendo o juiz reconhecê-la de ofício em momento posterior. II.A prorrogação da competência ocorre tanto na incompetência absoluta quanto na relativa, desde que as partes não se manifestem em preliminar de contestação, tornando o juízo inicialmente incompetente apto a julgar a causa. III.A incompetência relativa, se não arguida em preliminar de contestação, resulta na prorrogação da competência, sendo esta limitada às hipóteses de competência em razão do valor ou do território. Está correto o que se afirma em:
- A)II e III apenas.
Incorreta: II é falsa, pois competência absoluta não prorroga.
- B)I apenas.
Incorreta: I é falsa.
- C)I, II e III.
Incorreta: I e II são falsas.
- D)I e III apenas.
Incorreta: I é falsa.
- E)III apenas.
Correta: apenas III está correta.
Gabarito: E
A incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício e não sofre prorrogação. A incompetência relativa, em regra ligada ao valor ou ao território, deve ser arguida em preliminar de contestação; se não for, ocorre prorrogação da competência.