Questão comentada de Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil estabelece que a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente; resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ofender a coisa julgada; violar manifestamente norma jurídica; for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória; obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável; e for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. Em relação à ação rescisória, assinale a alternativa CORRETA.

• A)A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

  Errada: a rescisória não impede automaticamente o cumprimento da decisão.

• B)O relator ordenará a citação do réu, designandolhe prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias nem superior a 60 (sessenta) dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum

  Errada: o prazo de resposta é de 15 a 30 dias.

• C)Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de 3 (três) a 6 (seis) meses para a devolução dos autos.

  Errada: o prazo para prova delegada é de 1 a 3 meses.

• D)Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.

  Correta: reproduz a regra das razões finais.

• E)O direito à rescisão se extingue em 3 (três) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

  Errada: o prazo decadencial geral é de 2 anos.