Questão comentada de Direito Processual Civil

Em relação à ação monitória, assinale a alternativa CORRETA com base no Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015).

• A)Na ação monitória, admite-se citação apenas por oficial de justiça.

  Errada: a citação não é apenas por oficial de justiça.

• B)Não é admissível a ação monitória em face da Fazenda Pública.

  Errada: ação monitória é admissível contra a Fazenda Pública.

• C)Havendo dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada pelo autor, o juiz intimá-lo-á para, querendo, emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum.

  Correta: aplica a regra de dúvida sobre a prova documental.

• D)Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.

  Errada: o prazo do mandado monitório é de 15 dias.

• E)Se o réu cumprir o pagamento do mandado monitório no prazo legal terá desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das custas processuais.

  Errada: cumprimento no prazo isenta custas, não gera desconto de 50%.