Em uma ação proposta contra o município, houve condenação ao fornecimento de medicamentos a um cidadão em situação de vulnerabilidade. Transitada em julgado a sentença, o município não cumpriu a obrigação, argumentando insuficiência de recursos. O juiz determinou multa diária para estimular o cumprimento. Diante desse cenário, identifique a providência processual mais adequada para efetivar a ordem judicial, levando em conta a preservação de valores essenciais à Administração Pública.
- A)Conversão imediata do processo em execução por quantia certa, bloqueando o orçamento da Secretaria de Saúde.
Errada. Bloquear genericamente o orçamento inteiro é medida desproporcional.
- B)Extinção da obrigação, pois não cabe fixar multa contra ente público.
Errada. Cabe multa contra ente público em obrigação de fazer.
- C)Substituição da multa por pena pecuniária aplicada pessoalmente ao prefeito, afastando o erário do cumprimento.
Errada. A responsabilização pessoal do prefeito não substitui automaticamente o cumprimento pelo Município.
- D)Determinação de bloqueio de verbas orçamentárias, de forma moderada, para assegurar o cumprimento da medida, observando o princípio da reserva do possível.
Certa. O bloqueio moderado pode assegurar o cumprimento, preservando proporcionalidade e valores administrativos.
Gabarito: D
No cumprimento de obrigação de fazer, o juiz pode impor multa e adotar medidas necessárias para obter o resultado prático equivalente. Em fornecimento de medicamento, se o ente público persiste no descumprimento, o bloqueio moderado de verbas pode ser admitido de forma excepcional e proporcional para efetivar o direito à saúde.