Leia as afirmativas sobre competência e intervenção de terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil, e assinale quais estão corretas: I. A competência absoluta não pode ser modificada por conexão ou continência, nem por convenção das partes, pois decorre diretamente de norma de ordem pública. II. O chamamento ao processo é admissível para envolver garantidores da dívida, facultando ao réu exigir a presença desses no litígio. III. O litisconsórcio pode ser unitário se a decisão judicial produzir efeitos uniformes para todas as partes, não admitindo posicionamentos diversos. IV. A oposição permite a um terceiro ingressar no processo alegando ter interesse na disputa como parte principal. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I, II, III e IV.
Certa. Todas as afirmativas estão corretas na leitura adotada pela questão.
- B)I e IV, apenas.
Errada. II e III também estão corretas.
- C)II e III, apenas.
Errada. I e IV também estão corretas.
- D)III e IV, apenas.
Errada. I e II também estão corretas.
Gabarito: A
Competência absoluta decorre de ordem pública e não é modificada por acordo, conexão ou continência. O chamamento ao processo alcança hipóteses como fiador e devedores solidários. O litisconsórcio unitário exige decisão uniforme. A oposição, embora no CPC/2015 esteja tratada como procedimento especial, veicula pretensão de terceiro sobre o bem ou direito disputado.