Um procurador municipal interpôs recurso de apelação contra sentença desfavorável ao município, alegando cerceamento de defesa. Entretanto, o juiz de primeiro grau proferiu decisão que não admitiu o recurso por entender que o ato era manifestamente protelatório. Assinale a alternativa que esclarece a providência adequada para impugnar essa decisão de inadmissão, segundo o Código de Processo Civil.
- A)Agravo de Instrumento, visando reformar a decisão do magistrado de primeiro grau.
Certa como melhor alternativa disponível. Ataca a decisão interlocutória que bloqueou a subida da apelação.
- B)Embargos Infringentes, pois cabe em qualquer hipótese de discordância quanto à matéria de fato.
Errada. Embargos infringentes não existem no CPC/2015 como recurso geral.
- C)Mandado de Segurança, que substitui o recurso usual de forma a suspender de imediato a decisão.
Errada. Mandado de segurança não substitui recurso próprio quando há via recursal adequada.
- D)Carta Testemunhável, para fazer subir as razões recursais a instância superior.
Errada. Carta testemunhável é instituto do processo penal, não a providência do CPC.
Gabarito: A
No CPC/2015, a apelação deve ser remetida ao tribunal independentemente de juízo de admissibilidade pelo juiz de primeiro grau. Se o magistrado cria uma decisão obstativa e não admite a apelação, a via recursal mais adequada entre as alternativas é o agravo de instrumento para destravar o acesso ao tribunal.