Analise as informações a seguir: I. Com base no Código de Processo Civil, a ação proposta perante tribunal estrangeiro induz à litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil. II. Segundo o Código de Processo Civil, a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, sendo admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada: a primeira afirmativa é falsa.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada: a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta: II é verdadeira e I é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada: a segunda afirmativa é verdadeira.
Gabarito: C
A ação proposta em tribunal estrangeiro não induz litispendência no Brasil, salvo tratado ou acordo em sentido diverso. Já é correto dizer que a jurisdição civil é exercida por juízes e tribunais, que cabe declaratória mesmo após violação e que só se pleiteia direito alheio com autorização legal.