Joana ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente contra o Estado, requerendo o fornecimento de medicamentos oncológicos urgentes, essenciais para a preservação de sua vida. O juiz, reconhecendo a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, caso a satisfação do pedido fosse concedida ao final do processo, deferiu a tutela antecipada antecedente Neste contexto, com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Após o deferimento da tutela, Joana terá o prazo de 30 dias para aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final.
Incorreta. O prazo legal de aditamento não é de 30 dias como regra do CPC.
- B)Se Joana não realizar o aditamento da inicial no prazo previsto, o processo será extinto com julgamento de mérito.
Incorreta. A falta de aditamento leva à extinção sem resolução do mérito.
- C)A tutela antecipada estabilizada não poderá ser revista pelas partes.
Incorreta. A tutela estabilizada pode ser revista, reformada ou invalidada por ação própria no prazo legal.
- D)A tutela antecipada, concedida em caráter antecedente à Joana, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
Correta. A ausência de recurso contra a decisão concessiva gera estabilização da tutela antecipada antecedente.
Gabarito: D
Na tutela antecipada antecedente, concedida a medida, o autor deve aditar a inicial no prazo legal. Se o réu não interpõe o recurso cabível contra a decisão concessiva, a tutela se estabiliza, sem formar coisa julgada material.