Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando o atual sistema recursal previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

• A)O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso interposto.

  Errada. O recorrente pode desistir sem anuência do recorrido ou litisconsortes.

• B)Todas as decisões interlocutórias proferidas pelo juiz são passíveis de ser recorridas através de agravo de instrumento.

  Errada. Agravo de instrumento não cabe contra toda decisão interlocutória.

• C)A apelação será sempre recebida no efeito suspensivo, ainda que interposta contra sentença que condena o réu ao pagamento de alimentos.

  Errada. Há sentenças, como alimentos, em que a apelação não tem efeito suspensivo automático.

• D)As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

  Certa. É a regra do CPC para decisões interlocutórias não agraváveis.

• E)Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente e será conhecido mesmo se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

  Errada. Recurso adesivo não é conhecido se o principal for inadmissível ou houver desistência.