Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, acerca do Processo de Execução de Título Executivo Extrajudicial, assinale a alternativa CORRETA:

• A)Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta do executado que, dentre outras, dificulta ou embaraça a realização da penhora. Configurada a conduta, o juiz fixará multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, que será revertida ao exequente.

  Certa. A alternativa reproduz a regra da multa por ato atentatório na execução.

• B)O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Se já opostos os embargos à execução pelo devedor, independentemente da matéria de defesa apresentada, serão os embargos extintos sem resolução do mérito, independentemente da concordância do executado, com isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios.

  Errada. A desistência nem sempre extingue embargos de mérito sem concordância do executado, e não há isenção automática de custas e honorários.

• C)É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. A nulidade será pronunciada pelo juiz desde que requerida pelo executado através de embargos à execução, não se admitindo o reconhecimento de ofício.

  Errada. Nulidade por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade pode ser reconhecida de ofício.

• D)O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação sob pena de multa. O valor da multa não poderá ser alterado pelo juiz, ainda que no curso do processo se revele insuficiente ou excessivo.

  Errada. A multa na entrega de coisa pode ser alterada se insuficiente ou excessiva.

• E)Na execução por quantia certa, ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de 10%, a serem pagos pelo executado. No caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, fica o executado isento da obrigação de efetuar o pagamento dos honorários advocatícios anteriormente fixados.

  Errada. O pagamento em três dias reduz honorários pela metade, não isenta integralmente.