Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando o atual sistema de Tutelas Provisórias previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

• A)A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela provisória de urgência, seja cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

  Certa. A alternativa resume corretamente o sistema de tutelas provisórias.

• B)A tutela provisória de evidência, nos termos do Código de Processo Civil, somente será concedida quando presentes os elementos que demonstrem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

  Errada. Perigo de dano é requisito da urgência, não da evidência.

• C)Requerida a tutela antecipada de forma antecedente, uma vez concedida a providência de urgência reclamada, compete ao autor, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final.

  Errada. O aditamento da tutela antecipada antecedente é em quinze dias ou prazo maior fixado pelo juiz.

• D)Interposta petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir. Não contestado, por se tratar de pedido cautelar, não serão aplicados os efeitos da revelia.

  Errada. Na cautelar antecedente, o réu contesta em cinco dias e a revelia pode produzir efeitos.

• E)Em todas as situações previstas no Código de Processo Civil, a tutela provisória de evidência poderá ser concedida liminarmente, antes mesmo da manifestação do réu.

  Errada. Nem toda tutela da evidência pode ser concedida liminarmente.