Questão comentada de Direito Processual Civil

Joaquina, residente e domiciliada em Joinville, ajuizou ação de indenização pelo procedimento comum contra João, residente e domiciliado em Curitiba e Pedro, residente e domiciliado em Criciúma. Na petição inicial, pleiteia a autora, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de dano material e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA, conforme o disposto no Código de Processo Civil:

• A)Ainda que se trate de processo que tramita em autos eletrônicos, se João e Pedro contratarem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações.

  Errada. Em autos eletrônicos não há prazo em dobro por procuradores distintos.

• B)O pedido de indenização por dano material e moral apresentado pela autora é considerado alternativo, já que pela natureza da obrigação, os devedores podem cumprir a prestação de mais de um modo.

  Errada. Os pedidos são cumulados, não alternativos.

• C)Se os requeridos pretenderem formular um pedido contra a autora, poderão propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Entretanto, os réus somente podem propor a reconvenção se oferecerem também a contestação.

  Errada. A reconvenção pode ser proposta independentemente de contestação.

• D)A competência para propositura da ação será do foro de domicílio de qualquer um dos réus, cabendo tal escolha à autora Joaquina.

  Certa. Com réus em domicílios distintos, a autora escolhe o foro de qualquer deles.

• E)Segundo o CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. O efeito da revelia será aplicado pelo juiz mesmo se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

  Errada. A contestação de um réu pode impedir a presunção de veracidade contra o revel em fatos comuns.