Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando as modalidades de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

• A)É obrigatória a denunciação da lide, promovida somente pelo autor, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

  Errada. Denunciação da lide é admissível, não obrigatória, e pode ser promovida por autor ou réu conforme o caso.

• B)Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

  Certa. A alternativa define a assistência.

• C)É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, do fiador, na ação em que o devedor for réu.

  Errada. Chamamento ao processo é promovido pelo réu, e a hipótese do fiador é a ação em que ele é réu.

• D)Segundo o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado de ofício pelo Juiz, a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

  Errada. O incidente de desconsideração não é instaurado de ofício.

• E)Admitida a participação, em um processo, de um terceiro como amicus curie, tal intervenção implica em eventual alteração de competência e autoriza a interposição de qualquer recurso pelo terceiro interveniente.

  Errada. Amicus curiae não altera competência nem autoriza qualquer recurso.