Considere a seguinte situação hipotética: um Comandante de Cia deixa, por indulgência, de responsabilizar seu subordinado que comete infração no exercício do cargo. É correto afirmar que o Comandante de Cia
- A)não comete qualquer crime militar, pois agiu por indulgência e o crime de prevaricação exige o dolo.
Errada, porque a conduta não afasta o crime: a indulgência é justamente o elemento que caracteriza a condescendência criminosa.
- B)comete o crime de condescendência criminosa.
Certa, porque o superior que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado por infração no exercício do cargo pratica condescendência criminosa (art. 322 do CPM).
- C)comete o crime militar de prevaricação qualificada pela indulgência.
Errada, porque o Código Penal Militar não prevê esse tipo de "prevaricação qualificada pela indulgência" para essa hipótese.
- D)comete o crime de prevaricação, pois agiu por indulgência, caracterizando um sentimento pessoal.
Errada, porque o enquadramento não é prevaricação quando a omissão consiste em deixar de responsabilizar o subordinado por indulgência.
- E)comete o crime de condescendência criminosa privilegiada.
Errada, porque não existe essa figura de "condescendência criminosa privilegiada" no CPM.
Gabarito: B
A questão trata de um tipo bem específico de omissão do superior hierárquico: quando ele, por indulgência, deixa de levar ao conhecimento da autoridade competente a infração cometida por subordinado no exercício do cargo. Isso não é prevaricação, porque aqui o núcleo do comportamento é "deixar de responsabilizar" ou "deixar de comunicar", e não praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal em sentido amplo. No Direito Penal Militar, essa conduta recebe o nome de condescendência criminosa, prevista no art. 322 do Código Penal Militar. O ponto-chave é a indulgência com o subordinado: o agente até sabe da infração, mas releva a falta por benevolência, camaradagem ou favoritismo, em vez de cumprir o dever funcional de agir. Já a prevaricação, em regra, exige que o militar retarde ou deixe de praticar ato de ofício, ou o pratique contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Perceba a diferença: na prevaricação há desvio funcional ligado a um ato de ofício; na condescendência criminosa, há uma espécie de "passar pano" institucional para a falta do subordinado. Por isso o gabarito é a letra B. O Comandante de Cia, ao deixar por indulgência de responsabilizar o subordinado, incorre no crime militar de condescendência criminosa, e não em prevaricação nem em figura privilegiada inventada pela questão.