Sobre o princípio da insignificância em Direito Penal Militar, assinale a alternativa correta.
- A)Segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça, não pode ser aplicado ao Direito Penal Militar.
Errada, porque não existe súmula do STJ dizendo que o princípio da insignificância jamais se aplica ao Direito Penal Militar.
- B)Segundo súmula do Supremo Tribunal Federal, não pode ser aplicado ao Direito Penal Militar.
Errada, porque também não há súmula do STF com essa proibição geral no Direito Penal Militar.
- C)Conforme a doutrina penal, a conduta considerada insignificante é materialmente atípica.
Certa, porque a conduta insignificante é tratada pela doutrina como materialmente atípica, por falta de ofensividade relevante.
- D)O princípio é fundamento de um sistema analítico do crime de base ontológica.
Errada, porque o princípio da insignificância não é fundamento de sistema analítico do crime de base ontológica; ele atua na análise da tipicidade material.
Gabarito: C
O princípio da insignificância funciona como um filtro: nem toda conduta que parece caber no tipo penal merece virar crime de verdade. Em outras palavras, se a lesão ao bem jurídico for irrelevante, a conduta pode ser considerada materialmente atípica, isto é, falta a tipicidade material. A doutrina penal usa justamente essa ideia para evitar punição de fatos sem real ofensividade. No Direito Penal Militar, essa discussão aparece com muita frequência porque a disciplina e a hierarquia dão um peso especial às condutas praticadas no ambiente castrense. Mesmo assim, a análise do caso concreto continua importante, e a insignificância é tratada como causa de afastamento da tipicidade material quando a ofensa é mínima. Por isso, a alternativa C está correta: se a conduta é insignificante, ela não produz relevância penal suficiente, sendo materialmente atípica. É aquele clássico da prova: não basta olhar o tipo no papel, é preciso olhar se houve ofensividade real. Crime sem lesão relevante não ganha carteira de motorista para entrar no Direito Penal.