Assinale a alternativa que corretamente contenha uma crime militar em que a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.
- A)Falsidade ideológica.
Incorreta. A falsidade ideológica possui tipo próprio no CPM, mas a agravação indicada no enunciado é a do art. 311, § 1º, relativa à falsificação de documento.
- B)Supressão de documento.
Incorreta. Supressão de documento não é o crime militar com a agravação expressamente descrita na questão.
- C)Falsificação de documento.
Correta. A falsificação de documento do art. 311 do CPM tem pena agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.
- D)Certidão ou atestado ideologicamente falso.
Incorreta. Certidão ou atestado ideologicamente falso não corresponde ao tipo do art. 311 com essa agravação específica.
- E)Falsa identidade.
Incorreta. Falsa identidade não traz a agravação descrita no enunciado.
Gabarito: C
No Código Penal Militar, o crime de falsificação de documento está no art. 311: falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar. O § 1º prevê agravação da pena quando o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.