Assinale a alternativa que corretamente contenha um crime militar que possui modalidade culposa.
- A)Tráfico de influência.
Incorreta. Tráfico de influência na Justiça Militar é crime doloso, sem modalidade culposa prevista no CPM.
- B)Recusa de função na Justiça Militar.
Incorreta. Recusa de função na Justiça Militar não é o tipo com previsão de modalidade culposa cobrado pela questão.
- C)Comunicação falsa de crime.
Incorreta. Comunicação falsa de crime exige dolo de comunicar falsamente crime ou contravenção; não há modalidade culposa.
- D)Favorecimento pessoal.
Incorreta. Favorecimento pessoal é crime doloso e não contém forma culposa típica.
- E)Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante.
Correta. O art. 352, parágrafo único, do CPM prevê a modalidade culposa da inutilização ou descaminho de material probante.
Gabarito: E
No Direito Penal Militar, a modalidade culposa precisa estar expressamente prevista. O art. 352 do Código Penal Militar tipifica a inutilização, sonegação ou descaminho de autos, documento ou objeto de valor probante, e seu parágrafo único prevê modalidade culposa quando a inutilização ou o descaminho resulta de ação ou omissão culposa.