É correto afirmar que o militar em serviço ou atuando em razão da função, que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, cometerá o crime de:
- A)corrupção ativa.
Errada, porque corrupção ativa é o crime de quem oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário, e não de quem a exige.
- B)prevaricação.
Errada, porque prevaricação é retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício contra a lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- C)corrupção passiva.
Errada, porque corrupção passiva envolve solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem, enquanto o enunciado fala em exigir vantagem.
- D)peculato.
Errada, porque peculato é apropriação, desvio ou subtração de bem público ou particular sob posse do agente em razão do cargo.
- E)concussão.
Certa, porque a exigência de vantagem indevida, em razão da função, caracteriza concussão, nos termos do CPM.
Gabarito: E
Aqui a palavra-chave é “exige”. No Direito Penal Militar, quando o militar, em serviço ou atuando em razão da função, exige vantagem indevida para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, o crime é de concussão. O ponto central é esse: na concussão, o agente não pede com jeitinho, ele exige, impõe a vantagem. Já na corrupção passiva, ele solicita ou recebe, ou aceita promessa, sem essa ideia de imposição. O Código Penal Militar trata do tema no art. 305, e a lógica é a mesma da clássica distinção do direito penal comum: exigiu vantagem indevida, entrou no terreno da concussão. Por isso o gabarito está correto: o enunciado descreve exatamente a conduta de exigir vantagem em razão da função, ainda que a vantagem seja para terceiro e mesmo fora do exercício imediato do cargo.