Em conformidade com o Manual de Deserção da PMMT, assinale a afirmativa correta sobre o crime de deserção.
- A)O desertor, ao se apresentar espontaneamente, somente está sujeito à prisão mediante ordem escrita da autoridade judiciária.
Errada, porque a apresentação espontânea do desertor não significa que ele só possa ser preso por ordem escrita judicial, já que o regime militar e as regras da deserção têm disciplina própria.
- B)Fica caraterizado o concurso de pessoas, quando houver vários desertores em um único evento.
Errada, porque a simples existência de vários desertores no mesmo fato não transforma automaticamente a situação em concurso de pessoas; cada conduta deve ser analisada conforme a participação real de cada agente.
- C)A pena será reduzida à metade, caso o autor se apresente voluntariamente dentro de oito dias após a consumação da deserção.
Certa, porque o art. 189 do CPM prevê a redução de metade da pena quando o agente se apresenta voluntariamente dentro de oito dias após consumada a deserção.
- D)A consumação do crime de deserção ocorre quando encerrado o prazo de graça, inclusive no caso de deserção instantânea.
Errada, porque a consumação da deserção depende do término do prazo de graça, mas a afirmação generaliza de forma indevida e desconsidera a forma específica de consumação em cada hipótese legal.
- E)O crime de deserção é de ação pública condicionada, pois o oferecimento da denúncia depende de prévia representação do superior do desertor.
Errada, porque o crime de deserção é de ação penal pública incondicionada, não dependendo de representação do superior para o oferecimento da denúncia.
Gabarito: C
A deserção, no Direito Penal Militar, é um daqueles temas clássicos que a banca gosta de testar com detalhes de prazo, consumação e consequência. Em regra, o crime está previsto no art. 187 do Código Penal Militar e se consuma quando termina o prazo de graça, que é o período legal dado ao militar para se apresentar ou retornar ao serviço. O ponto mais cobrado aqui é a possibilidade de redução da pena. O art. 189 do CPM prevê que a pena será diminuída de metade se o agente se apresentar voluntariamente dentro de oito dias após consumada a deserção. Ou seja: passou o prazo de graça, o crime já se consumou, mas a lei ainda dá esse benefício se a apresentação ocorrer logo depois. Por isso a alternativa C está correta. A lógica é simples: não basta aparecer depois para apagar o crime, mas a lei premia a apresentação voluntária feita rapidamente, reduzindo a pena pela metade. É um incentivo para o retorno ao serviço sem criar uma espécie de "anistia automática". As demais alternativas tentam confundir você com detalhes processuais e classificações erradas. Em matéria de deserção, a banca costuma misturar consumação, natureza da ação penal e efeitos da apresentação do militar, então vale ficar atento ao texto seco da lei.