Analise a situação hipotética a seguir. Um policial militar que, em serviço, não fardado, solicita dinheiro de traficante de drogas para não encaminhar providências relativas à informação sobre a sua prática ilícita que lhe foi dirigida por meio do canal de comunicação denominado “Disque Denúncia”. Considerando que o traficante não aceitou fazer o pagamento solicitado, essa situação se caracteriza como crime
- A)comum consumado de corrupção ativa.
Errada, porque corrupcao ativa é o crime de quem oferece ou promete vantagem ao agente publico, e aqui foi o policial quem pediu o dinheiro.
- B)militar consumado de corrupção passiva.
Certa, porque o policial militar estava em servico e solicitou vantagem indevida em razao da funcao, o que configura corrupcao passiva militar, consumada com a propria solicitacao.
- C)militar tentado de concussão.
Errada, porque nao houve tentativa: a corrupcao passiva se consuma com a solicitacao, e o enunciado usa "solicita", nao "exige".
- D)militar tentado de participação ilícita.
Errada, porque a figura descrita nao é participação ilícita; além disso, o fato narrado corresponde a crime funcional de corrupcao passiva, nao a essa classificacao.
Gabarito: B
Aqui a palavra-chave é funcao. O policial militar estava em servico, ainda que nao fardado, e isso basta para enquadrar a conduta como crime militar, porque o CPM leva em conta a situacao funcional e nao apenas o uniforme. Em tempo de paz, o art. 9 do Codigo Penal Militar considera militar o fato praticado por militar em servico, entre outras hipoteses. No mérito, o tipo penal é o de corrupcao passiva: o agente publico solicita vantagem indevida em razao da funcao. Nao importa se o traficante aceitou pagar ou nao. A consumacao ocorre com a simples solicitacao, oferta ou recebimento, e a recusa da vitima nao transforma o fato em tentativa. Aqui, o policial pediu dinheiro para deixar de adotar providencias, entao o crime ja estava perfeito. Perceba a pegadinha classica: muita gente pensa em concussao, porque tambem envolve pedido de dinheiro. Mas a concussao exige a forma de exigencia, mais forte e impositiva; ja na corrupcao passiva o verbo central é solicitar. Como o enunciado fala em "solicita dinheiro", o enquadramento tecnico aponta para corrupcao passiva. Em resumo: militar em servico + solicitacao de vantagem indevida + crime consumado no momento da solicitacao = crime militar de corrupcao passiva.