Sobre o concurso de agentes, conforme previsto no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. I. A culpabilidade implica na reprovação jurídica da contribuição de cada participante e orienta a individualização da pena a ser aplicada. II. A comunicabilidade das elementares pessoais se concilia com a teria monista. III. A referência à culpabilidade permite caracterizar um crime único, mesmo nos casos de cooperação dolosamente distinta. IV. A distinção entre autoria e participação conduz à caracterização de crimes diversos. Estão corretas as afirmativas
- A)I e II, apenas.
Correta, porque apenas as afirmativas I e II estão de acordo com a disciplina do concurso de agentes no CPM.
- B)I, II e III, apenas.
Incorreta, porque a III está errada e não completa o conjunto correto de assertivas.
- C)III e IV, apenas.
Incorreta, porque I e II também estão corretas, e IV não transforma autoria e participação em crimes distintos.
- D)I, II, III e IV.
Incorreta, porque III e IV estão erradas.
Gabarito: A
No concurso de agentes, a ideia central do Código Penal Militar é simples: se várias pessoas colaboram para o mesmo fato, cada uma responde pelo crime na medida da sua culpabilidade. Em outras palavras, o Direito Penal Militar não olha só para o resultado, mas para o quanto cada participante contribuiu e para o grau de reprovação da sua conduta. Isso ajuda na individualização da pena e está em sintonia com a regra do art. 53 do CPM. A afirmativa I está correta porque a culpabilidade funciona exatamente como parâmetro de censura individual. Quem concorre para o crime não recebe pena de forma mecânica: a resposta penal deve ser ajustada à participação concreta de cada um. É o famoso “cada um com a sua conta”, sem misturar tudo no mesmo pacote. A afirmativa II também está correta. A teoria monista, adotada como regra no concurso de agentes, trata o fato como um crime único, embora praticado por várias pessoas. E a comunicabilidade das elementares pessoais, quando cabível, conversa com essa lógica, pois permite que certas condições ou qualidades pessoais influenciem o enquadramento dos demais, nos termos do art. 53 do CPM e da doutrina penal militar. Já as assertivas III e IV estão erradas. A referência à culpabilidade não cria crime único em casos de cooperação dolosamente distinta por si só, e a distinção entre autoria e participação não gera crimes diversos, mas apenas formas diferentes de contribuição para o mesmo delito. Então, o gabarito A está certo porque apenas I e II refletem corretamente a disciplina do concurso de agentes no CPM.