Questão comentada de Direito Penal Militar

São hipóteses de crime militar em tempo de paz:

• A)apenas os crimes previstos no Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na legislação penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

  Incorreta. O conceito atual não se limita aos crimes previstos no Código Penal Militar.

• B)os crimes previstos na legislação penal comum, apenas quando praticados por militar em serviço ou atuando em razão da função, ainda que fora de lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil, ressalvada a competência do Tribunal do Júri;

  Correta. Reproduz hipótese de crime militar envolvendo crime comum praticado em serviço ou em razão da função.

• C)os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal comum, quando praticados por militar da ativa, ainda que fora de lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil, ressalvada a competência do Tribunal do Júri;

  Incorreta. Ser militar da ativa, por si só, é mais amplo que a hipótese legal descrita.

• D)apenas os crimes previstos na legislação penal comum, quando praticados por militar em serviço ou atuando em razão da função, ainda que fora de lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil;

  Incorreta. Falta a ressalva da competência do Tribunal do Júri.

• E)os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal comum, apenas quando praticados por militar em serviço, ainda que fora de lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil, ressalvada a competência do Tribunal do Júri.

  Incorreta. Omite a atuação em razão da função e restringe demais a hipótese.