Pedro, soldado da Policial Militar no Estado Alfa, foi preso em flagrante por ter alegadamente praticado um crime, sendo-lhe posteriormente concedida liberdade provisória. Preocupado com as consequências que poderiam advir da sua conduta, mais especificamente em relação ao seu vínculo funcional, consultou um advogado em relação à possibilidade de vir a ser decretada a perda do cargo ou da graduação. O advogado respondeu corretamente que a perda do cargo ou da graduação de Pedro
- A)somente pode ocorrer em razão da prática de crime militar, o que exigirá a prolação de decisão pelo Tribunal competente.
Incorreta. A perda da graduação não se restringe necessariamente é prática de crime militar.
- B)pode ocorrer em razão da prática de crime comum ou de crime militar, o que exigirá a prolação de decisão pelo Tribunal competente, independente da pena aplicada.
Incorreta. A decisão do tribunal competente não prescinde dos requisitos legais, como o patamar mínimo de pena privativa de liberdade quando exigido.
- C)somente pode ocorrer como efeito da condenação criminal, quer se trate de crime comum, quer de crime militar, caso atendido o requisito do tempo mínimo de pena privativa de liberdade aplicada.
Incorreta. A alternativa ignora a exigência constitucional de decisão pelo tribunal competente para a perda da graduação das praças.
- D)pode ocorrer, por decisão do Tribunal competente, em razão da prática de crime comum ou de crime militar, desde que atendido o requisito do tempo mínimo de pena privativa de liberdade aplicada.
Correta. A perda pode decorrer de crime comum ou militar, por decisão do tribunal competente, desde que atendido o requisito legal relativo ao tempo mínimo de pena privativa de liberdade aplicada.
- E)pode ocorrer como efeito da condenação criminal, pela prática de crime comum ou de crime militar, caso atendido o requisito do tempo mínimo de pena privativa de liberdade aplicada, ou por decisão do Tribunal competente.
Incorreta. A redação mistura hipóteses como se bastasse efeito automático da condenação ou decisão separada, sem compatibilizar corretamente a exigência de decisão do tribunal competente para praça militar.
Gabarito: D
Para militar estadual, a Constituição atribui ao tribunal competente a decisão sobre perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. A perda pode estar associada tanto a crime militar quanto a crime comum, mas depende de condenação e dos requisitos legais pertinentes, especialmente a pena privativa de liberdade em patamar mínimo previsto para a consequência jurídica.