Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
- A)O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre impuníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado
Errada: no CPM, ajuste, determinação/instigação e auxílio podem ser puníveis conforme o caso, e a redação legal não autoriza dizer que são sempre impuníveis se o crime não chegou nem a ser tentado.
- B)Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputar- -se-á “cabeça” aquele concorrente que participar do delito mediante paga ou promessa de recompensa.
Errada: em crime de autoria coletiva necessária, “cabeça” não é simplesmente quem age mediante paga ou promessa de recompensa; essa definição não corresponde ao texto legal do CPM.
- C)Na hipótese do crime ser cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados “cabeças”, assim como os inferiores que exercem função de oficial.
Certa: o CPM considera “cabeças” os oficiais e, também, os inferiores que exerçam função de oficial quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais.
- D)A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, não se comunicando entre eles quaisquer condições ou circunstâncias de caráter pessoal.
Errada: a punibilidade é independente, mas não é correto afirmar que jamais se comunicam condições ou circunstâncias pessoais, pois a lei admite comunicação quando forem elementares do crime.
Gabarito: C
No concurso de agentes, a regra no Código Penal Militar é parecida com a do Direito Penal comum: quem participa responde dentro da sua culpabilidade, e as circunstâncias pessoais nem sempre “passam” de um para outro. Mas o CPM traz algumas particularidades bem cobradas em prova, especialmente na autoria coletiva necessária, onde a lei usa a palavra “cabeça”. Quando o crime é praticado por vários agentes em conjunto, o CPM distingue os participantes de maior comando ou liderança. O artigo 53, § 4º, do CPM prevê que, na hipótese de crime cometido por inferiores e um ou mais oficiais, os oficiais são considerados “cabeças”, assim como os inferiores que exerçam função de oficial. É exatamente essa a ideia da alternativa C: mesmo sendo inferior hierárquico, se ele estiver desempenhando função de oficial, entra na categoria de cabeça. Isso é importante porque a classificação de “cabeça” não depende só do posto formal, mas também do papel exercido no fato. Em concurso, a banca gosta de misturar hierarquia com função efetiva para ver se você está lendo a lei com atenção e não apenas no modo “atalho mental”. Já a independência de punibilidade entre os concorrentes existe, mas não é absoluta como a alternativa D sugere: há comunicação de circunstâncias e condições de caráter pessoal quando forem elementares do crime. Então, no concurso de agentes do CPM, a chave é perceber as exceções legais e não cair em frases absolutas.