Nathália deu à luz o seu filho Adilson, em janeiro de 2024, na cidade de Porto Velho. Em razão de complicações no parto, seu marido, Pedro, compareceu ao Cartório de Registro Civil de Nascimento quarenta e cinco dias após o parto. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- A)O registro fora do prazo legal, como no caso narrado, dependerá de requerimento dos pais ou responsáveis, assinado por duas testemunhas.
Errada. O registro tardio não exige, como regra, requerimento com duas testemunhas nesse caso.
- B)O nascimento deverá ser registrado dentro do prazo de quinze dias, que poderá ser ampliado em até três meses para os casos de necessidade, mediante requisição fundamentada.
Errada. O prazo geral é de quinze dias, mas a ampliação não é formulada nesses termos.
- C)Adilson poderá ser registrado a qualquer tempo, no entanto, considerando que o registro será realizado fora do prazo legal de quinze dias, Pedro deverá pagar multa equivalente a meio salário-mínimo.
Errada. Não há multa de meio salário-mínimo pelo registro tardio.
- D)O registro fora do prazo legal, como no caso narrado, pode ser feito em qualquer idade, de forma gratuita.
Certa. Registro fora do prazo pode ser feito a qualquer idade e gratuitamente.
- E)O registro civil de nascimento de Adilson deve ser feito na localidade onde nasceu ou na de residência dos genitores.
Errada. A assertiva é genérica e não resolve a consequência principal do registro tardio.
Gabarito: D
O registro civil de nascimento é gratuito e, mesmo fora do prazo legal, pode ser realizado a qualquer tempo. O atraso não autoriza multa nem impede o registro tardio.