No âmbito do Ofício do Registro de Imóveis da circunscrição territorial X, foi requerido, pelo respectivo proprietário, o remembramento de imóveis rurais cuja somatória da área equivalia a cinco módulos fiscais. O oficial do Registro de Imóveis, ao analisar o requerimento formulado, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei nº 6.015/1973, concluiu, corretamente, que:
- A)é garantida a isenção de custos financeiros ao proprietário, considerando a área dos imóveis rurais;
Incorreta. A área indicada não garante isenção automática de custos ao proprietário.
- B)é exigida, para a identificação dos imóveis rurais, apenas a indicação do código de cada imóvel perante o Incra;
Incorreta. O código do Incra não basta para identificar o imóvel rural em ato registral.
- C)cabe ao Incra certificar que a poligonal, objeto do memorial descritivo, se ajusta ao seu cadastro e às exigências técnicas;
Correta. Compete ao Incra certificar a conformidade da poligonal do memorial descritivo.
- D)é exigida a anuência dos confrontantes, não bastando a mera declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações;
Incorreta. A legislação admite declaração do requerente quanto ao respeito aos limites e confrontações, sem anuência obrigatória dos confrontantes nessa forma.
- E)é exigida a apresentação de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado, dispensado o georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro.
Incorreta. O memorial deve estar georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro.
Gabarito: C
No georreferenciamento de imóveis rurais para atos como remembramento, a identificação exige memorial descritivo assinado por profissional habilitado e certificado pelo Incra quanto ao ajuste da poligonal ao cadastro e às exigências técnicas.