Segundo a Lei Federal no 8.935/94, são deveres dos notários e dos oficiais de registro:
- A)manter somente em arquivo físico as leis, os regulamentos, as resoluções, os provimentos, os regimentos, as ordens de serviço e quaisquer outros atos que digam respeito à sua atividade.
Errada, porque a lei não limita a guarda apenas ao arquivo físico e, além disso, o dever é organizar e conservar a documentação da serventia, não apenas listar normas.
- B)atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas exclusivamente pelas autoridades judiciárias.
Errada, porque as requisições devem ser atendidas prioritariamente por autoridades judiciárias e administrativas, não exclusivamente pelas judiciárias.
- C)proceder de forma a dignificar a função exercida, apenas nas atividades profissionais.
Errada, porque o dever de proceder de forma a dignificar a função exercida não se restringe apenas às atividades profissionais, alcançando também a conduta do delegatário.
- D)manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros.
Certa, porque corresponde ao dever legal de manter em ordem os livros, papéis e documentos da serventia, guardando-os em locais seguros, nos termos do art. 30 da Lei 8.935/94.
Gabarito: D
A Lei 8.935/94, no art. 30, traz os deveres dos notários e registradores, e a banca adora cobrar isso de modo bem literal. A ideia central é simples: o delegatário deve organizar bem a serventia, atender com urbanidade, agir com probidade e respeitar a função pública que exerce. Aqui, o ponto-chave é o dever de manter em ordem os livros, papéis e documentos da serventia, em locais seguros, exatamente como prevê o art. 30, IV. Perceba que a lei não quer improviso nem bagunça de cartório. Documentos da serventia precisam estar organizados e protegidos, porque eles têm valor jurídico e podem ser essenciais para prova, consulta e preservação de atos. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reproduz corretamente o conteúdo legal: manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros. É a redação mais fiel ao dever previsto na Lei 8.935/94. As outras alternativas tentam parecer plausíveis, mas tropeçam em detalhes importantes do texto legal. Em concurso, esse tipo de detalhe faz toda a diferença.