No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados:
- A)Jornais e demais publicações periódicas, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão.
Correta, porque a Lei 6.015/1973 prevê a matrícula de jornais, publicações periódicas, oficinas impressoras e empresas de radiodifusão no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
- B)Sites e domínios da Internet.
Errada, porque sites e domínios da internet não integram o rol legal de matrícula do RCPJ.
- C)Obras e construções civis, reformas e demolições.
Errada, porque obras, construções, reformas e demolições se relacionam a atividade de engenharia ou a controles administrativos, não à matrícula no RCPJ.
- D)Sociedades empresárias, cooperativas e empresário individual.
Errada, porque sociedades empresárias, cooperativas e empresário individual não são matriculados no RCPJ por essa regra, e sim tratados em outros registros conforme a natureza da atividade.
Gabarito: A
No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, além de entidades como associações, fundações e partidos políticos, a lei também prevê a matrícula de alguns sujeitos e atividades ligados à comunicação. É isso que costuma confundir muita gente: aqui não estamos falando de empresa em geral, nem de imóvel, nem de internet, mas de registros específicos ligados à identificação jurídica de certos agentes. O fundamento está na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), especialmente no art. 114, que determina a matrícula de jornais e demais publicações periódicas, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agencias de noticias. Por isso, a alternativa A reproduz exatamente a previsão legal. Repare no detalhe clássico de prova: o registro civil das pessoas jurídicas não serve para todo e qualquer tipo de empresa. Sociedades empresárias e empresário individual vão para a Junta Comercial, e coisas como sites e domínios da internet não entram nesse rol legal. Ou seja, a banca quer que você reconheça o recorte correto do art. 114 da LRP. Se a questão fala em matrícula no RCPJ e traz veículos de imprensa e radiodifusão, acenda a luz: é esse o caminho.