De acordo com a Lei de Registros Públicos, o acesso ao conteúdo do registro facultativo para conservação
- A)é restrito ao próprio oficial do Registro, que revelará verbalmente o conteúdo quando instado por qualquer do povo.
Incorreta. O acesso não e restrito ao próprio oficial nem se revela verbalmente a qualquer pessoa.
- B)é restrito a qualquer interessado que manifeste seu interesse por requerimento dirigido ao Oficial.
Incorreta. Não basta qualquer interessado manifestar interesse por requerimento ao oficial.
- C)é restrito ao requerente, à autoridade tributária ou por determinação judicial.
Correta. O acesso ao conteúdo e restrito ao requerente, ressalvadas a requisicao da autoridade tributaria e a determinacao judicial.
- D)não é restrito, pois o acesso é amplo, geral e irrestrito, pois o Registro de Títulos e Documento é órgão de natureza pública.
Incorreta. Apesar da natureza pública do registro, essa modalidade de conservacao tem publicidade restrita, não acesso amplo e irrestrito.
Gabarito: C
O registro facultativo para conservacao de documentos no Registro de Titulos e Documentos tem publicidade restrita. O art. 127-A da Lei de Registros Públicos limita o acesso ao conteúdo ao requerente, ressalvadas a requisicao de autoridade tributaria em situação legalmente prevista e a determinacao judicial. A finalidade e conservar conteúdo e data, sem permitir uso para cobrança, protesto, negativacao ou acesso amplo por terceiros.