De acordo com a Lei Federal nº 8.935/1994, sobre o ingresso na atividade notarial e de registro, é correto afirmar:
- A)Os concursos para o ingresso na atividade serão realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública Estadual, de um notário e de um registrador.
Errada, porque a lei prevê participação da OAB, do Ministério Público, de um notário e de um registrador, e não da Defensoria Pública Estadual.
- B)Depende dos seguintes requisitos: habilitação em concurso público de provas e títulos; nacionalidade brasileira; capacidade civil; quitação com as obrigações eleitorais e militares; diploma de bacharel em direito; verificação de conduta condigna para o exercício da profissão.
Certa, porque reproduz os requisitos legais do ingresso na atividade notarial e de registro previstos no art. 14 da Lei 8.935/1994.
- C)Ao concurso público poderão concorrer candidatos não bacharéis em Direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso de provas e títulos, quinze anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
Errada, porque a lei admite candidatos não bacharéis em Direito apenas nos termos legais específicos, e a alternativa traz prazo incompatível com a disciplina legal cobrada.
- D)Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de três anos.
Errada, porque o concurso de remoção exige titularidade e tempo mínimo de exercício previsto em lei, e não apenas mais de três anos como afirma a alternativa.
Gabarito: B
A Lei 8.935/1994 trata a entrada na atividade notarial e de registro como um caminho bem exigente, e isso faz sentido: estamos falando de funções que lidam com fé pública, segurança jurídica e documentos que impactam a vida inteira das pessoas. Por isso, a regra do art. 14 exige habilitação em concurso público de provas e títulos, nacionalidade brasileira, capacidade civil, quitação eleitoral e militar, diploma de bacharel em Direito e conduta condigna para o exercício da profissão. É exatamente por isso que o gabarito é a letra B: ela reproduz os requisitos legais do ingresso na delegação. Em prova, vale decorar esse pacote como um bloco, porque a banca gosta de trocar um item por outro, como se fosse simples detalhe, mas não é. Também é importante separar os temas: uma coisa é o ingresso na atividade, outra é a forma de realização do concurso. A lei prevê que o concurso seja realizado pelo Poder Judiciário, com participação da OAB, do Ministério Público, de um notário e de um registrador, e não de todos os órgãos que aparecem nas alternativas erradas. Resumo prático: para entrar na atividade, o candidato precisa cumprir os requisitos do art. 14 da Lei 8.935/1994. A alternativa B é a que bate com a lei, sem inventar moda.