De acordo com a Lei nº 6.015/1973, com relação à averbação de retificação de registro, assinale a alternativa correta.
- A)Será feita por qualquer oficial de registro civil das pessoas naturais do território nacional, em vista da implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp).
Incorreta. A implementacao do Serp não autoriza qualquer oficial do territorio nacional a averbar retificacao de assento alheio.
- B)Será feita apenas pelo oficial de registro civil das pessoas naturais do cartório onde constar o assento.
Correta. A averbação de retificacao e feita pelo oficial do registro civil onde constar o assento.
- C)Será feita apenas pelo oficial de registro civil das pessoas naturais do cartório do 1º ofício ou da subdivisão judiciária da comarca da capital, em livro especial.
Incorreta. A competência não se restringe ao 1º ofício ou subdivisao judiciaria da capital em livro especial.
- D)Será feita por qualquer oficial de registro civil das pessoas naturais da comarca, nas localidades onde houver mais de um cartório.
Incorreta. Não basta ser oficial da mesma comarca; a averbação deve ocorrer no cartorio em que esta o assento.
Gabarito: B
No registro civil das pessoas naturais, a averbação de retificacao deve ser praticada pelo oficial do cartorio em que constar o assento. A regra preserva a concentracao das alteracoes no próprio registro originario e evita dispersao de informacoes em serventias sem vínculo direto com o assento. O Serp facilita interoperabilidade, mas não desloca a competência para qualquer oficial do pais.