Assinale a alternativa correta sobre o procedimento de dúvida, previsto no Art. 198 da Lei nº 6.015/73:
- A)Por sua natureza administrativa, a decisão proferida no procedimento de dúvida faz coisa julgada material, não se admitindo a reiteração da dúvida nem mesmo quando a jurisprudência a respeito das questões tratadas tenha sido alterada.
Incorreta. A decisão em duvida não faz coisa julgada material, por sua natureza administrativa.
- B)O procedimento de dúvida que decidir sobre matéria registral não se sobrepõe às questões examinadas na esfera jurisdicional.
Correta. A decisão da duvida sobre matéria registral não prevalece sobre questões examinadas pela jurisdicao.
- C)O procedimento de dúvida admite apenas dois resultados: a procedência, pela qual são afastadas as exigências e determinado o registro, ou a improcedência, por meio da qual são mantidas as exigências.
Incorreta. A alternativa inverte os efeitos de procedencia e improcedencia e reduz indevidamente as possibilidades do procedimento.
- D)O procedimento de dúvida destina-se a solucionar dissenso envolvendo recusa na prática de ato de registro em sentido amplo, inclusive quando o registrador se recusar a praticar ato de averbação.
Incorreta. A duvida, no modelo cobrado, se relaciona a qualificacao negativa de registro e não abrange indistintamente qualquer recusa de averbacao em sentido amplo.
Gabarito: B
A duvida registral e procedimento administrativo voltado a controlar exigencias feitas pelo registrador. A decisão nesse procedimento não faz coisa julgada material e não se sobrepoe ao que for decidido na esfera jurisdicional. Por isso, a matéria pode ser rediscutida judicialmente, e a decisão da duvida não resolve conflitos de direito material com definitividade jurisdicional.