No caso de denegação de registro de contrato de locação de serviços no Registro de Títulos e Documentos, o interessado, não se conformando com as exigências feitas pelo Oficial, poderá
- A)deduzir diretamente seu pleito perante o juízo competente, já que para o Registro de Títulos e Documentos não existe a previsão legal de suscitação de dúvida.
Incorreta. Há procedimento de duvida também aplicável a denegacao no Registro de Titulos e Documentos.
- B)requerer ao Oficial que o título e a declaração de dúvida sejam remetidos ao juízo competente para que possa dirimi-la.
Correta. O interessado pode requerer ao oficial que o titulo e a declaração de duvida sejam enviados ao juízo competente.
- C)postular a declaração de improcedência da decisão do registrador, em ação de suscitação de dúvida deduzida na via ordinária, perante o juízo corregedor permanente.
Incorreta. Não se trata de ação ordinaria de suscitação de duvida pelo interessado nessa forma.
- D)solicitar parecer técnico-jurídico da Associação de classe, reconhecida pelo Poder Judiciário, para que possa dirimir a dúvida e, sendo alvitrada improcedente pelo órgão colegiado corporativo, o registro se fará com nota marginal.
Incorreta. Parecer de associação de classe não substitui o procedimento legal de duvida registral.
Gabarito: B
Diante de exigencia registral com a qual não concorda, o interessado não ajuiza ação comum nem resolve por parecer privado. Ele requer ao oficial a suscitação de duvida, com remessa do titulo e da declaração de duvida ao juízo competente.