Sobre o registro de nascimento decorrente de reprodução assistida, conforme normativa vigente do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
- A)na hipótese de gestação por substituição, poderá eventualmente constar do registro o nome da parturiente, informado na DNV.
Incorreta. Na gestacao por substituição, o registro deve refletir a filiacao intencional, não o nome da parturiente da DNV como mae registral.
- B)em se tratando de reprodução assistida post mortem, deverá ser apresentado termo de autorização prévia da pessoa falecida para uso do material biológico preservado, lavrado por instrumento público ou particular com firma reconhecida.
Correta. A reproducao assistida post mortem exige autorizacao previa da pessoa falecida para uso do material biologico.
- C)exige tal registro a prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.
Incorreta. O registro, quando preenchidos os requisitos normativos, independe de previa autorizacao do Juiz Corregedor Permanente.
- D)o conhecimento da ascendência biológica poderá ensejar reconhecimento do vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e o filho gerado por meio da reprodução assistida.
Incorreta. O conhecimento da ascendencia biologica do doador não gera, por si, parentesco ou efeitos jurídicos de filiacao.
Gabarito: B
O registro de nascimento decorrente de reproducao assistida segue o Provimento do CNJ. Em reproducao assistida post mortem, deve haver termo de autorizacao previa da pessoa falecida para uso do material biologico preservado, por instrumento público ou particular com firma reconhecida. O registro não exige previa autorizacao judicial e a origem genetica do doador não cria vínculo de parentesco.